2019 – Repasse FMDCA para IR-2018 2a. Fase

O COMCRIAR diante de suas atribuições toma providencias legais de encaminhamento ao poder executivo conforme lei federal no. 13.019 de 31/07/2014; 13.204 de 14/12/2015 e decreto municipal no. 11.434 de 18/07/2014.

Os valores abaixo foram deliberados pelo COMCRIAR – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araraquara no dia 11 de setembro de 2019 conforme ata em votação unanime, são referente a  sensibilização direta via portal do COMCRIAR para as OSCs e rateio de valores do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com base na arrecadação de IR-2018 – 2ª. Fase de 01/01/2019 até entrega da declaração de IR-2018 via programa fornecido RFB – Receita Federal do Brasil. Os valores da distribuição abaixo foram apresentados pela comissão de distribuição de recursos levando em conta o número de atendidos, complexidade do atendimento, horas semanais, segmento de atendimento e diagnóstico da criança e adolescente realizado pelo COMCRIAR. Lembramos que para utilizar do recurso abaixo as OSCs devem ter seu plano de trabalho aprovado na comissão de seleção que avaliará os projetos, sendo que os projetos aprovados na comissão devem ter seu termo de colaboração assinado até 31 de dezembro de 2019. Destacamos que tais recursos se encontram provisionados em conta específica do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara.

O simples fato de elaboração de lei e aprovação desde conselho não significa que o recebimento dos valores ocorrerão, depende ainda das OSCs estarem em dia com as prestações de contas de termos assinados anteriormente, bem como, documentações legais exigidas na lei de acordo.

Total Geral de Transferência do Fundo para Projetos 2a. Fase: R$ 885.336,88, Lei 9.752 de 2019

Lei de Subvenção
OSC CNPJ Valor Final
AAEE – ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 66.998.931/0001-39  R$  129.451,46
ESC. ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO – CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO 00.977.115/0001-30  R$     82.953,86
OFICINA DAS MENINAS – CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS 05.076.313/0001-47  R$     76.433,33
LAR ESCOLA REDENÇÃO – LAR ESCOLA REDENÇÃO 50.400.951/0001-26  R$     74.935,73
CCCA – NOSSA SENHORA DAS MÊRCES – SOCIEDADE DE ED PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO 43.975.465/0009-28  R$     60.958,01
LAR RENASCER – LAR DA CRIANÇA RENASCER 74.493.065/0001-52  R$     58.060,70
INSTITUTO CONVIVA DOWN 20.299.625/0001-03  R$     44.419,38
CRECHE DO CARMO 43.977.073/0001-40  R$     43.084,72
CRECHE DAS HORTENSIAS – SOCIEDADE BENEFICENTE ESCOLA DO MESTRE JESUS 44.240.737/0001-57  R$     36.604,42
SABSA – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA 45.268.463/0001-77  R$     34.741,25
CASA BETÂNIA 43.971.217/0001-51  R$     34.631,86
CASA ARY LUIZ – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARY LUIZ BOMBARDA 07.112.164/0001-50  R$     30.206,09
APAE – ARARAQUARA – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARAQUARA 43.976.844/0001-85  R$     26.903,56
CRISTO REI – CASA DA CRIANÇA – LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI 43.975.580/0001-45  R$     25.897,91
FUNDAÇÃO TOQUE – FUND PARA O BEM ESTAR EDUC, ESP, SOCIAL, CULT. E OCUP DE A 08.409.109/0001-99  R$     17.641,22
LAR CAPAZ – LAR CAMINHO E PAZ – CAPAZ 08.283.719/0001-99  R$     20.274,13
PARA D.V. – PARA-D.V. ASS. PARA O APOIO E INTEGRAÇÃO DO DEF. VISUAL 01.053.806/0001-00  R$     13.681,74
CASA MATER RAIO DE LUZ 02.607.563/0001-78  R$     12.505,63
Total  R$  823.385,01
Lei de Auxilio
OSC CNPJ Valor Final
LAR JUVENIL ARARAQUARENSE DOMINGOS SAVIO 60.463.072/0015-00  R$     56.179,87
FUNDAÇÃO TOQUE – FUND PARA O BEM ESTAR EDUC, ESP, SOCIAL, CULT. E OCUP DE A 08.409.109/0001-99  R$       5.772,00
Total  R$    61.951,87
Total Geral  R$  885.336,88

 

REALIZADO – Posição em 14/07/2020

TIPO Cliente CNPJ Banco Agencia Conta Valor 1a. Fase Residual Situação
OSC AAEE – ASS ATENDIMENTO EDUC ESPE 66.998.931/0001-39 001-BB 6512-9 70.033-9 129451,5 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43810 001-BB 6512-9 70.033-9 41154 1a.
43854 001-BB 6512-9 70.033-9 41154 2a.
43895 001-BB 6512-9 70.033-9 41154 3a
43927 001-BB 6512-9 70.033-9 5989,46 4a
Total 129451,5
OSC LAR CAMINHO E PAZ 08.283.719/0001-99 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 20274,13 0,05 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43916 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 1a.
43944 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 2a
43916 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 3a
43944 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 4a
43969 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 5a
43987 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 6a.
44004 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 7a.
44025 104-CEF 4235-8 – BAIRRO DO CARMO 3.000.150-7 2534,26 8a.
Total 20274,08
OSC LAR ESCOLA REDENCAO 50.400.951/0001-26 001-BB 0082-5 73.501-9 74935,73 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43815 001-BB 0082-5 73.501-9 20674,15 1a
43867 001-BB 0082-5 73.501-9 22515,98 2a
43895 001-BB 0082-5 73.501-9 15908,91 3a
43927 001-BB 0082-5 73.501-9 15836,69 4a
Total 74935,73
OSC CENTRO ESPIRITA EURIPEDES 00.977.115/0001-30 001-BB 6512-9 21.600-3 82953,86 48389,76 42% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43900 001-BB 6512-9 21.600-3 6912,82 1
43956 001-BB 6512-9 21.600-3 6912,82 2
43985 001-BB 6512-9 21.600-3 6912,82 3
44007 001-BB 6512-9 21.600-3 6912,82 4
44026 001-BB 6512-9 21.600-3 6912,82 5
Total 34564,1
OSC OFICINA – CENTRO ED E A O DAS MENI 05.076.313/0001-47 001-BB 6933-7  1.479-6 76433,33 19342,62 75% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43895 001-BB 6933-7  1.479-6 10861,19 1a
43944 001-BB 6933-7  1.479-6 12448,97 2a
43985 001-BB 6933-7  1.479-6 13287,58 3a
44007 001-BB 6933-7  1.479-6 13256,91 4a
44026 001-BB 6933-7  1.479-6 7236,06 5a
Total 57090,71
OSC SOCIEDADE B E M JESUS 44.240.737/0001-57 001-BB 0082-5  118.158-0 36604,42 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43900 001-BB 0082-5  118.158-0 23913,12 1a
43944 001-BB 0082-5  118.158-0 3248,71 2a
43985 001-BB 0082-5  118.158-0 9442,59 3a
Total 36604,42
OSC APAE ARARAQUARA-ESPECIAL 43.976.844/0001-85 001-BB 0082-5 7.997-9 26903,56 13451,78 50% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43817 001-BB 0082-5 7.997-9 13451,78 1a
Total 13451,78
OSC PARA-DV – A P A I D V 001-BB 0082-5 118.150-5 13681,74 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43815 001-BB 3405-3 18150-1 3823,86 1a
43927 001-BB 3405-3 18150-1 2464,47 2a
43956 001-BB 3405-3 18150-1 2464,47 3a
43985 001-BB 3405-3 18150-1 2464,47 4a
44007 001-BB 3405-3 18150-1 2464,47 5a.
44026 001-BB 3405-3 18150-1 2464,47 6a
Total 13681,74
OSC CASA BETANIA 43.971.217/0001-51 001-BB 6933-7 7.019-X 34631,86 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
001-BB 6933-7 7.019-X 8664,48 1a.
001-BB 6933-7 7.019-X 8664,48 2a
43969 001-BB 6933-7 7.019-X 8664,48 3a
44004 001-BB 6933-7 7.019-X 8638,42 4a.
Total 34631,86
OSC LAR DA CRIANÇA RENASCER 74.493.065/0001-52 001-BB 3405-3 18.330-X 58060,7 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43817 001-BB 3405-3 18.330-X 19353,57 1a
43854 001-BB 3405-3 18.330-X 19353,57 2a
43895 001-BB 3405-3 18.330-X 19353,56 3a
Total 58060,7
OSC INSTITUTO CONVIVA DOWN 20.299.625/0001-03 44419,38 5176,43 88% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43895 001-BB 6512-9 23051-0 25352,7 1a
43956 001-BB 6512-9 23051-0 6090,25 2a
43985 001-BB 6512-9 23051-0 1100 3a
44007 001-BB 6512-9 23051-0 2000 4a
44026 001-BB 6512-9 23051-0 4700 5a
Total 39242,95
OSC CASA MATER RAIO DE LUZ 02.607.563/0001-78 12505,63 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43900 237 2836-3 025865.2 4168,54 1
43944 237 2836-3 025865.2 4168,54 2
43985 237 2836-3 025865.2 4168,55 3
Total 12505,63
OSC CASA ARY LUIZ – ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARY LUIZ BOMBARDA 07.112.164/0001-50 30206,09 8226,09 72% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43895 1 3121-6 20660-1 2880 1a
43927 1 3121-6 20660-1 2880 2a
43944 1 3121-6 20660-1 2880 3a
43969 1 3121-6 20660-1 2880 4a
43985 1 3121-6 20660-1 2880 5a
44004 1 3121-6 20660-1 2880 6a
44025 1 3121-6 20660-1 4700 7a.
Total 21980
OSC TOQUE 08.409.109/0001-99 23413,22 12613,22 46% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43900 1 6.512-9 29.894-8 2160 1
43927 1 6.512-9 29.894-8 2160 2
43956 1 6.512-9 29.894-8 2160 3
43985 1 6.512-9 29.894-8 2160 4
44026 1 6.512-9 29.894-8 2160 5
Total 10800
OSC CRECHE DO CARMO 43.977.073/0001-40 43084,72 28545,54 33% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
44026 1 82-5 7911-1 14539,18 1
Total 14539,18
OSC LICEU CORACAO DE JESUS 60.463.072/0015-00 56179,87 0 100% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43817 001-BB 6512-9 22980-6 7324,55
43895 001-BB 6512-9 22980-6 15719,1
43916 001-BB 6512-9 22980-6 33136,22
Total 56179,87
OSC CRISTO REI – CASA DA CRIANÇA – LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI 43.975.580/0001-45 25897,91 25897,91 0% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
0
Total 0
OSC CCCA – NOSSA SENHORA DAS MÊRCES 43.975.465/0009-28 60958,01 29230,61 52% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
43969 001-BB 6512-9 22093-0 15863,7 1a
44025 001-BB 6512-9 22093-0 15863,7 2a
Total 31727,4
OSC SABSA – SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SANTA ANGELINA 45.268.463/0001-77 34741,25 34741,25 0% Transferido
Data Banco Agencia Conta Valor Parcela
0

Em processo de Analise não habilitadas

CRISTO REI – CASA DA CRIANÇA – LIGA DE ASSISTÊNCIA CRISTO REI 43.975.580/0001-45  R$     25.897,91

 

 

Total da Lei de Repasse – 2a. Fase  R$                       885.336,88
Já Pago na Lei 2a. Fase  R$                       659.721,61
Fundo a Pagar (Provisionado) – Residual  R$                       83.450,41